Quem conhece o local sabe que lá é a mais ampla de todas nossas unidades, com áreas abertas e com muito verde. Por causa destas características, muitos alunos ainda fumavam em algumas partes do campus. Os fiscais de disciplina, seguindo normas vindas do departamento jurídico, orientaram os estudantes para que fumassem fora das dependências do campus.
Na hora do intervalo, alunos do campus Campo Limpo (CL)
saem para acender seu cigarrinho. Foto: Amana Salles
Obviamente esta atitude desagradou alguns alunos, como foi o caso de André S. Oliveira, estudante do 5º ano de Direito. Comprovando conhecimento de causa, ele destacou alguns pontos conflitantes da Lei Antifumo e inclusive entrou em contato com a Secretaria de Saúde para receber mais informações. As opiniões dele e de outros alunos farão parte da reportagem da semana da Folha Universitária da próxima terça (08/09). Até mais.
Olá,
ResponderExcluirNota: A lei no meu ponto de vista é inconstitucional, pois, ferem diversos princípios básicos do Direito como isonomia, razoabilidade, liberdade individual, etc. como é lei devemos cumpri - lá, até alguém se sentir prejudicado. Existem duas leis tratando do mesmo assunto, uma (federal) autoriza a instalação de fumódromos outra, (estadual) já proíbe o fumo em locais fechados, público e privados de uso coletivos.
Além do governo do Estado de São Paulo, criar uma lei que não é de conformidade com a Constituição Federal, também não é de sua competência a aplicação de multa por desrespeito, pois isso seria exclusivamente do município de São Paulo. É ele que regula os bares, boates e estabelecimentos comerciais da Cidade.
No caso da UNIBAN que deve seguir a lei, de forma correta (mesmo ela sendo inconstitucional), não se atentou, em seu texto que diz que nas áreas ao ar livre é permitindo fumar, e restringindo em todos os campi não respeitando o texto da lei, o que ocorre é que nem todos os campi são fechados por paredes, coberto com telhados ou toldos, infelizmente sorte para alguns.
André S. Oliveira